Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 729/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 730/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itaporanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 731/2026

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