Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3292/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
265 Sim × 33 Não
Última votação nominal em 05/11/2025 · Aprovada
Votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 30 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5809/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
427 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 05/11/2025 · Aprovada
Votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvim…
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 112 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026