Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2733/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção e a divulgação de conteúdo digital que envolva maus-tratos a animais, estabelecer medidas patrimoniais e disciplinar deveres de provedores de aplicações de internet.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2734/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2735/2026
Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026