Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 502/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Fagundes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fagundes, Estado da Paraíba.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 503/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 504/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joana de Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.

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