Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 448/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 449/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Aguardando Recurso
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 450/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Aguardando Redação Final
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026