Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5569/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas entidades.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5570/2026
Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Câmara dos Deputados

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