Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 660/2026
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Senado Federal
PL 661/2026
Dispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados

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