Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 861/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de São Jorge do Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 862/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 863/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.

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