Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 625/2025
Institui o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Projeto · Senado Federal
PL 672/2025
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 221/2025
Estabelece plano de redução de benefícios financeiros e creditícios da União; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer medidas de governança para a concessão de benefícios fiscais; altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para incluir benefícios financeiros nos gatilhos do Novo Regime Fiscal e estabelecer limite anual para concessão de benefícios; altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para aprimorar a transparência sobre beneficiários de incentivos fiscais; e dispõe sobre redução linear de benefícios ou incentivos de natureza tributária federais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026