Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PDL 283/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 287/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 289/2025

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