Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 806/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Piranguinhense de Radiofusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 807/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 808/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.

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