Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 728/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 26/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 729/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 26/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 730/2025

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