Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4789/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos e apostas para o Instituto Benjamin Constant e dá outras providências.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 26/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4790/2025
Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 26/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados

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