Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4539/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de engasgo em embalagens de alimentos que apresentem potencial de asfixia, e dá outras providências.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4540/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nas embalagens e nos artefatos de fogos de artifício e explosivos comercializados, os níveis de ruído produzidos em decibéis (dB), e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4541/2025
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e o art. 39 A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar o uso da palavra “banco” por empresas mercantis nos casos que especifica, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026