Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4557/2025
Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação e técnicos da área da saúde, destinados a aulas práticas, estágios supervisionados e atendimentos comunitários.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 12/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4558/2025
Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 12/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4559/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista
Sem votação nominal · última movimentação em 12/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026