Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PDL 395/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 612/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 618/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026