Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4523/2025
Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior descredenciadas e estabelece medidas para garantir a expedição de diplomas e registros acadêmicos aos estudantes afetados
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4524/2025
Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduzir desperdícios e fomentar a sustentabilidade, e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4525/2025

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