Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Senado Federal
PDL 693/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 29/08/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 701/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 29/08/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 706/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 29/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026