Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PDL 562/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 565/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 566/2024

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