Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 943/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Eclética Universal para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 944/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 945/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026