Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 22/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3629/2025
Cria a Rota Turística do Vinho do Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a reconhece como manifestação da cultura nacional.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 22/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3619/2025
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 21/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026