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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 466/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 467/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Lins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 11/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 468/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 11/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026