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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 385/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Aguardando Recurso
Sem votação nominal · última movimentação em 04/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 386/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 04/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 387/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 04/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026