Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3398/2025
Institui o Programa Nacional de Mapeamento de Zonas de Risco de Acidentes de Trânsito e Melhoria da Fiscalização Preventiva nas Vias Urbanas e Rurais.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3399/2025
Dispõe sobre a implantação de Restaurantes Universitários (RU) nos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Senado Federal
PDL 444/2025
Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026