Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Procurar cidadeCidade

Tema

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Estado: Paraná
Limpar tudo

31.685 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3199/2025
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3200/2025
Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3201/2025
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.685 resultados

Filtrar projetos

31.685 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.685 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.685 resultados