Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2697/2025
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para dispor sobre os efeitos do silêncio administrativo.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2698/2025
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Projeto · Senado Federal
PL 2699/2025
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026