Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 2674/2025
Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Senado Federal
PL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e dos serviços que especifica.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Senado Federal
PL 4396/2023

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