Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 296/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 4.254, de 27 de agosto de 2019, que torna sem efeito a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorgou autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 297/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025

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