Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 263/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 264/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Câmara dos Deputados

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