Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1815/2025
Estabelece diretrizes para a concessão de anistia proporcional aos indivíduos condenados por participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerando a gravidade das condutas praticadas.
ArquivadoTexto oficial: Arquivada
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1816/2025
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1817/2025
Confere ao município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Juçara.
Aguardando Encaminhamento
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026