Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 502/2025
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/02/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 503/2025
Altera o art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prestação de alimentos nos casos de parentalidade socioafetiva.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 18/02/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 504/2025

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