Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4881/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4882/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4883/2024

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