Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 686/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 687/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 688/2024

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