Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 706/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 707/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 708/2024

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