Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 623/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 624/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 625/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.

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