Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 643/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 644/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 645/2024

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