Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 663/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 664/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 665/2024

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