Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 4810/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4811/2024
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4812/2024
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026