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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 597/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 598/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados

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