Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 544/2024
Susta os efeitos dos Decretos nº 12.288, nº 12.289 e nº 12.290 de 4 de dezembro de 2024, que dispõem sobre a homologação da demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 06/12/2024
Projeto · Senado Federal
PL 4728/2024
Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional.
Remetida à câmara dos deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 06/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4729/2024

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