Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4705/2024
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, para possibilitar a designação de servidores, militares e empregados públicos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública no respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e o pagamento de bolsas de estímulo à inovação.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4706/2024
Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4707/2024

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