Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 524/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 04/12/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 525/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 04/12/2024

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