Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4441/2024
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, para disciplinar o procedimento de entrega do recém nascido para adoção nos casos em que o genitor possua interesse em manter a guarda da criança.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4442/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, no município de Divina Pastora, Estado de Sergipe.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4443/2024
Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026