Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 4081/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de aumentar a transparência e assegurar o acompanhamento da integridade dos processos de votação e apuração pelas representações partidárias, promovendo maior controle sobre a totalização dos votos nas eleições brasileiras.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 25/10/2024
Projeto · Senado Federal
PL 4082/2024
Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 25/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4084/2024
Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 25/10/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026