Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3866/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3867/2024
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e o § 4º do art. 782, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), com a finalidade de aprimorar a disciplina dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2024
Projeto · Senado Federal
PL 3868/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a gravação da audiência pelas próprias partes, independentemente de autorização judicial.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026