Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3849/2024
Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3850/2024
Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
ArquivadoTexto oficial: Arquivada
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3851/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026