Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3779/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
ArquivadoTexto oficial: Arquivada
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3780/2024
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3781/2024
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e o Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir à mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união, homoafetiva, o direito ao gozo da licença-maternidade.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026