Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 2819/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2820/2024
Dispõe sobre a transparência a ser adotada pelos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2821/2024
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026