Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 2804/2024
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a regulação e a fiscalização dos provedores de aplicações de internet e dá outras providências.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2805/2024
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2806/2024
Dispõe sobre a obrigação de instituições financeiras e de pagamento de informar consumidores, prévia e motivadamente, sobre o encerramento de contas de sua titularidade.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026