Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 884/2026
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 885/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Dedé Onofre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 886/2026

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